O pioneirismo e as contradições da participação da mulher potiguar na política

Andrezza Tavares, Diana Mendonça, Flávio Santos e Huldyana Paiva.

Nas eleições de 2018, das 27 unidades federativas do Brasil, apenas uma elegeu uma mulher para o cargo de governadora. Fátima Bezerra, candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT), conquistou 54% dos votos válidos do Rio Grande do Norte, contra 46% do candidato do PDT e ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo Alves. A eleição de Fátima, que até o momento ocupa o cargo de Senadora, é representativa não apenas por ter derrotado o candidato pertencente a uma das famílias de maior história política do estado, mas por ter superado o antipetismo, que é uma crescente no país. O PT governará em 4 estados - além do RN, estará à frente dos estados da Bahia, Ceará e Piauí - um a menos que a eleição de 2014.

Como única representante feminina de governo no país, Fátima não terá muitas companheiras mulheres ocupando cargos no legislativo. Em 2019 o país terá 7 mulheres no Senado (54 vagas), na Câmara serão 77 (513 vagas), e na Assembleia 161 (1.059 eleitos). O número revela a pouca representatividade, já que segundo dados do IBGE, 5 entre cada 10 brasileiros são mulheres.

O artigo 10, §3º da Lei Eleitoral 9.504/97 exige que os partidos e as coligações respeitem uma cota mínima de 30% de mulheres como candidatas à Câmara dos deputados, à Câmara legislativa e às Câmaras Municipais. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal garantiu que pelo menos 30% do Fundo Partidário fosse repassado às candidaturas das mulheres. O Tribunal Superior Eleitoral aplicou esse entendimento em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, obrigando os partidos a repassar as cotas no exato limite do preenchimento da cota de gênero, respeitando o limite mínimo de 30%.

Essas modificações legais significam um importante avanço em direção à efetiva representação feminina na política. Contudo, ela não é suficiente para garantir que todas as candidaturas femininas recebam apoio financeiro de seus partidos, já que a lei não especificou a forma desse repasse, deixando-os livres para escolherem em quais candidaturas irão investir, o que, não raro, acaba por suprimir candidatas menos conhecidas.

Números de mulheres na política potiguar

O número de eleitoras supera o de homens no RN.

Apesar da Lei Eleitoral obrigar, desde 2009, o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, vê-se que a representação feminina na política continua irrisória, especialmente se comparada à porcentagem da população feminina do Brasil. No RN, segundo dados do TSE, o número de mulheres eleitoras supera o de homens. Nas últimas quatro eleições para governador esse número ultrapassa os 52%, mantendo-se em um crescimento relativamente estável.

Número de mulheres eleitas para Deputada Federal

Contudo, o número de mulheres que são eleitas no estado ainda é muito tímido se considerarmos a proporção de mulheres eleitoras do RN. Para o cargo de Deputado Federal, das 8 vagas que o RN tem na Câmara Federal, foram eleitas no máximo duas mulheres por pleito (em 2006 e 2010). Em 2018, assim com em 2014, apenas uma mulher foi eleita deputada federal: a natalense Natália Bonavides (PT).

O maior número de Deputadas Eleitas pelo RN foi em

Nas eleições deste ano, o número de mulheres como Deputadas Estaduais aumentou de dois para três representantes. Foram eleitas Cristiane Dantas (PPL), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PTC), as últimas duas pela primeira vez como deputadas. O número ainda é pequeno se considerarmos que existem 24 vagas para o cargo.







Para as mulheres, os dados são mais animadores quando se trata das eleições para senadores e governo do estado. Nas eleições de 2006, 2014 e 2016, tivemos mulheres eleitas senadoras pelo Rio Grande do Norte.

Nas eleições de 2006 e 2014 havia apenas uma vaga para o cargo e foi ocupada pelas senadoras Rosalba Ciarlini (PFL), que na eleição seguinte se elegeria governadora, e Fátima Bezerra (PT), respectivamente. Em 2010, as duas vagas para o Senado foram ocupadas por homens e, este ano, a eleição foi equilibrada, elegendo-se o Capitão Styvenson (REDE) e Zenaide Maia (PR).

A eleição dessas mulheres se mostra um dado importante, não só pela visibilidade do cargo, como também pela disputa eleitoral que, muitas vezes, se deu com grandes nomes das famílias políticas mais tradicionais do estado. Esse dado é importante também nas eleições para governador. Nos últimos quatro pleitos, por três vezes o RN escolheu mulheres para o governo, e em 2018, a única representante de todo o país.

Conversamos sobre a Lei Eleitoral e a participação feminina na política com a Deputada Federal eleita Natália Bonavides (PT/RN), e com a Secretária Geral do TRE-RN, Lígia Limeira. Confira o vídeo.

                                                                                                                              Lygia Limeira e Natália Bonavides falam sobre a Lei Eleitoral 

Os dados pesquisados junto aos órgãos oficiais demonstram que no Brasil existe uma sub-representação feminina em relação à participação da mulher na vida política. Esse é um problema silencioso que o país enfrenta, contrariando a própria Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5º, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. É fundamental a emergência da cultura da participação da mulher. Esse é um desafio que deve ser perseguido pelos coletivos da sociedade civil organizada, pelo próprio poder público, pelos partidos políticos e pelas comunidades internacionais enquanto veículos institucionais capazes de produzir a efetiva participação social.

Histórico da participação feminina na política do RN

O Rio Grande do Norte representa a vanguarda no que concerne à participação feminina na política. Foi o primeiro estado - antes mesmo da legislação federal - a regulamentar o voto feminino, permitindo que o sufrágio ocorresse sem a “distinção de sexo”. A conquista cidadã da potiguar Celina Guimarães despontou o reconhecimento internacional.

A professora Celina Guimarães Viana marcou a inserção da mulher na política eleitoral no cenário nacional brasileiro. A primeira mulher a votar no Brasil estreou nas eleições de 5 de abril de 1928, é potiguar filha de Mossoró e ativou o seu direito de voto ao tomar conhecimento da Lei nº 660, de outubro de 1927.

O estado do Rio Grande do Norte é um território que traduz bem a realidade contraditória em relação a condição da mulher e a ausência de seus direitos na política. O mergulho na memória eleitoral do RN é necessário para perceber a presença revolucionária de mulheres que não calaram suas vozes diante dos vazios de direitos quanto à participação nos espaços de tomada de decisão da sociedade.

Mulheres que foram pioneiras na política do RN.

Outro acontecimento que realça o protagonismo da mulher potiguar na vida política foi a eleição de Luíza Alzira Soriano Teixeira, primeira prefeita do Brasil e da América Latina. A mulher potiguar pioneira do executivo municipal para governar o município de Lajes/RN tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929, aos 32 anos. Dado complementar que ilustra o tamanho emancipatório do feito é a sua vitória expressiva com 60% dos votos, quando as mulheres no resto do país sequer podiam votar.

Busto de Alzira Soriano exporto no Memorial do TRE-RN.

O Memorial do Tribunal Regional Eleitoral do RN guarda importante acervo sobre o avanço tecnológico das urnas, mas tem como carro-chefe o pioneirismo da mulher potiguar na política. Confira o vídeo com a bibliotecária e pesquisadora Ana Paula Vasconcelos.

Ana Paula Vasconcelos fala sobre a participação da mulher potiguar na politica

O pioneirismo das mulheres potiguares mostra a sua face resiliente. É  pedagógico o olhar apreciador sobre as suas trajetórias. A história mostra que, apesar dos cenários de adversidade enfrentados pelas ativistas feminina potiguares, a vontade de decisão e de participação são as marcas principais que as caracterizam. Tais atitudes políticas, consideradas pelos opressores como subversões, representam exatamente o pensamento de vanguarda que deve ser cultivado pelas mulheres na perspectiva de luta pelos seus direitos,  destacadamente o político.

Certamente, o engajamento das mulheres empoderadas à frente de distintos ambientes coletivos, ainda que isto seja compreendido pelas subjetividades opressoras como sintoma de indisciplina, é, em verdade, um aspecto central que se coloca como alternativa para a inserção da presença feminina nos espaços privilegiados de poder. Essa é a lição que a mulher potiguar tem dado ao longo da travessia de seus embates no campo da política.